Termos de Uso.

Objeto

Estes termos regulam o uso do BossAttend, plataforma de CRM com atendimento e prospecção por IA via WhatsApp, fornecida pela Mizusoft, CNPJ 18.536.889/0001-91, com sede na Rua Pe Raposo, 39, Mooca, São Paulo - SP.

O serviço é prestado no modelo SaaS: o cliente contrata o acesso à plataforma por assinatura, sem aquisição de licença perpétua ou do código-fonte.

Contratação e planos

A contratação é modular. O escopo, os módulos ativos, os valores e os limites de uso são os descritos na proposta comercial aceita pelo cliente, que integra estes termos.

• Mensalidade — cobrada por módulo contratado (gestão, atendimento WhatsApp, prospecção).
• Setup único — implantação, configuração e treinamento da IA, cobrado uma vez no início do projeto.
• Limites de uso — cada plano tem uma franquia de atendimentos. Excedentes são cobrados conforme a proposta.

Em caso de divergência entre estes termos e a proposta comercial assinada, prevalece a proposta.

Acesso e contas

• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O cliente responde pelas ações realizadas com os acessos da sua conta.
• O cliente é responsável por criar, revisar e revogar os acessos de seus usuários.
• Suspeita de uso indevido ou vazamento de credencial deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

Pagamento e reajuste

• As mensalidades vencem conforme a data acordada na proposta.
• Atraso superior a 15 dias pode gerar suspensão do acesso, além de multa e juros previstos em contrato.
• Os valores são reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua.
• O setup não é reembolsável após o início da implantação.

IA e APIs de terceiros

O cliente escolhe qual modelo de IA deseja usar (ChatGPT, Claude, Gemini, DeepSeek ou outro suportado) e contrata diretamente a API correspondente.

• Os custos de consumo das APIs de IA são de responsabilidade do contratante.
• O uso de cada modelo está sujeito aos termos do respectivo provedor.
• Indisponibilidade, mudança de política ou alteração de preço por parte do provedor de IA foge do nosso controle.

Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou compra de listas de contatos sem base legal.
• Atividade ilícita, fraude, discurso de ódio ou violação de direitos de terceiros.
• Engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento do sistema sem autorização.
• Sobrecarga intencional da infraestrutura ou tentativa de burlar limites contratados.

A violação pode gerar suspensão imediata do acesso e rescisão por justa causa, sem prejuízo das perdas e danos.

Canais de mensagem

O funcionamento do atendimento depende de plataformas de terceiros, como WhatsApp/Meta e Instagram. O cliente é responsável por manter suas contas em conformidade com as políticas dessas plataformas.

Bloqueios, banimentos ou mudanças de regra impostas por esses provedores não são de responsabilidade da Mizusoft, embora atuemos para orientar e restabelecer a operação sempre que possível.

Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Suporte técnico é prestado em dias úteis, nos canais e horários definidos na proposta comercial.
• Não há garantia de operação ininterrupta e livre de erros; falhas são tratadas conforme prioridade e impacto.

Dados do cliente

Os dados inseridos ou gerados na plataforma pertencem ao cliente. Atuamos como operador desses dados, tratando-os conforme as instruções do cliente e a nossa Política de Privacidade.

Encerrado o contrato, o cliente pode solicitar a exportação dos dados dentro do prazo previsto na política de retenção. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Propriedade intelectual

A plataforma, o código, a marca BossAttend, a documentação e os materiais associados são de propriedade da Mizusoft. A contratação concede apenas o direito de uso durante a vigência, sem transferência de titularidade.

Configurações, prompts e fluxos desenvolvidos especificamente para o cliente permanecem disponíveis a ele enquanto durar o contrato.

Limitação de responsabilidade

• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos.
• Não respondemos por falhas causadas por terceiros — provedores de IA, canais de mensagem, internet do cliente ou integrações externas.
• Nossa responsabilidade total, quando cabível, fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 meses anteriores ao evento.

Vigência e rescisão

• O contrato tem vigência de 12 meses, com renovação automática por períodos iguais.
• Qualquer parte pode rescindir mediante aviso prévio nos termos do contrato assinado.
• Rescisão antecipada pelo cliente antes do fim do ciclo sujeita-se à multa prevista em contrato.
• Podemos rescindir de imediato em caso de inadimplência prolongada ou violação do uso aceitável.

Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes pelos canais cadastrados com antecedência razoável. O uso continuado após a comunicação implica concordância.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas: comercial@mizusoft.com.br ou WhatsApp +55 11 2081-5400.